30/07/2021

O que seria preciso para estabilizar Cabo Delgado?

 


A província de Cabo Delgado, em Moçambique, está envolvida em um desafio de segurança que chamou a atenção global. A situação põe em risco dezenas de milhares de vidas e desestabilizou o Norte de Moçambique. Também ameaça potencialmente o investimento estrangeiro directo em infra-estrutura, mineração, exploração e outros projectos em toda a região do Sul da África.

Na raiz do conflito está um desafio de governança que inclui alegações de corrupção profundamente entrincheirada no partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO). A má governança e a ausência do Estado antagonizaram a população local e deixaram um vácuo de segurança.

A insurgência pode provocar problemas sociais antigos, rivalidade étnica e insatisfação de longa data entre os moçambicanos em relação à FRELIMO. Embora os membros da Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul (SADC) e outros países possam ajudar Moçambique, eles não podem resolver o problema.

Estabilizar o Norte de Moçambique exigirá uma estratégia centrada no povo, em vez de centrada na segurança, que aborda os aspectos de segurança, humanitários, políticos, económicos, sociais e religiosos da insurgência. Para isso, é necessário um órgão governamental centralizado para entrincheirar uma abordagem inter-agências e fornecer uma resposta nacional unificada.

A curto prazo, os ataques precisam ser contidos e os extremistas violentos expulsos das áreas que ocupam, como o porto estratégico de Mocimboa da Praia. São urgentemente necessárias ajuda e apoio substanciais para responder à tragédia humanitária causada pelos recentes ataques durante os quais 30.500 pessoas foram deslocadas. No total, a insurgência causou 2.838 mortes, das quais 1.500 eram civis, e deslocou mais de 700 mil pessoas.

Para restaurar a segurança, o governo de Moçambique deve desenvolver uma imagem detalhada de inteligência sobre financiamento, fontes de armas, colaboradores locais, apoiantes e ligações externas. Um centro de inteligência, policiamento e operações 24 horas no Norte do país é necessário, informado por sistemas de vigilância terrestre, marítima e aérea em andamento. A equipe técnica da SADC recomenda, de fato, a criação de um Mecanismo de Coordenação Regional e um Centro Conjunto de Fusão de Inteligência.

A partilha de inteligência entre membros da SADC e outros países com presença naval no Canal de Moçambique é essencial. Com o tempo, tecnologias como ‘drones’ e vigilância de celulares serão úteis; mas uma rede de inteligência humana é a prioridade imediata. Ele pode fornecer um fornecimento constante de informações sobre os desenvolvimentos locais, novas pessoas entrando em aldeias, cidades e possíveis ameaças externas. Sem inteligência e uma compreensão detalhada do contexto, a segurança e o desenvolvimento não podem seguir.

Moçambique requer uma capacidade de segurança (polícia e militar) estacionada em Cabo Delgado que possa se mover rapidamente por estrada, ar e mar por toda a região e ao longo da fronteira com a Tanzânia. Essas forças de segurança também precisam patrulhar e proteger a costa.

É aí que uma força da SADC imaginada poderia ser crítica, desde que as tropas sejam treinadas e preparadas para operações não convencionais, sigam doutrina apropriada e possam se comunicar e apoiar a população local. Ao mesmo tempo, é importante lembrar que as tropas da SADC não podem substituir a necessidade de policiais e soldados moçambicanos bem treinados, equipados e responsáveis.

Com a polícia e os militares de Moçambique, as forças da SADC devem agir de forma imparcial e dentro da lei se quiserem estabilizar a área e ganhar confiança da comunidade. Isso é necessário não apenas para a segurança em Cabo Delgado, mas para evitar dar aos moradores, outra razão para apoiar os insurgentes. Os abusos das forças de segurança são um grande motor do recrutamento terrorista na África Oriental e Ocidental e no Sahel, e devem ser evitados em Moçambique.

Com as botas no chão, o elemento mais importante da intervenção da SADC deve ser a cooperação regional na colecta de informações e na gestão das fronteiras. As rotas de contrabando marítimo que possibilitam a economia ilícita na região também precisam ser fechadas.

Não está claro até que ponto a insurgência é financiada pelas extensas redes criminosas que transportam heroína em massa do Afeganistão pelo mar pela costa leste da África para o contrabando para a Europa. Mas a pesquisa de 2018 no Norte de Moçambique detalhou as ligações entre os insurgentes e uma economia ilícita substancial com laços com "figuras políticas, o partido no poder e seus associados criminosos de elite".

Lições sobre como romper as ligações entre extremismo violento, crime organizado e conflitos locais foram bem documentadas na região de Liptako-Gourma, na África Ocidental. Eles devem ser levados a bordo em Moçambique.

Uma estratégia eficaz também deve negar o financiamento dos insurgentes, armas e uma base traseira nos países vizinhos. Moçambique precisa aprofundar sua cooperação policial, militar e de inteligência com a Tanzânia e o Quénia, incluindo acordo sobre gestão de fronteiras, operações de perseguição a quente na Tanzânia e operações marítimas. A polícia de Moçambique e da Tanzânia assinaram um acordo sobre cooperação e partilha de inteligência, embora o centro de operações conjuntas em Mtwara, no sul da Tanzânia, não esteja totalmente operacional.

A médio prazo, a estabilização exigirá a responsabilização dos responsáveis pelos ataques e abusos em Cabo Delgado. A segurança sustentável é muito provável quando uma abordagem de justiça criminal liderada pela polícia e promotores, e informada por membros da comunidade, é usada em vez de uma resposta militar focada em derrotar terroristas.

Também é necessário proporcionar amnistia e realizar um robusto programa de desarmamento, desmobilização, reabilitação e reintegração. A acção das forças de segurança vai derrotar alguns combatentes e indivíduos forçados a associar-se com os insurgentes.

A pesquisa do Instituto de Estudos de Segurança sobre o Boko Haram na Bacia do Lago Chade mostrou que a desmobilização é vital para lidar com o extremismo violento. O governo de Moçambique e seus parceiros devem adoptar uma abordagem proactiva e holística. A triagem formal e o perfil são necessários para garantir que os inocentes sejam reintegrados, e aqueles com antecedentes criminais sejam processados através do sistema de justiça.

Para combater efectivamente a radicalização ao nível comunitário em Cabo Delgado, o governo moçambicano deve realizar amplas consultas com a comunidade, juventude, mulheres, sociedade civil e instituições religiosas. Serão necessárias iniciativas para promover o diálogo interno comunitário e inter-religioso entre a população. Isso pode culminar na sociedade civil ou em plataformas, ou comités não governamentais para ajudar a resolver a crise.

A longo prazo, a recuperação da região dependerá de meios de subsistência alternativos e medidas de alívio da pobreza para compensar a dependência da comunidade local na economia ilícita, contrabando e tráfico de drogas. Essa economia está profundamente enraizada no grande sector informal de Moçambique e resistirá à regulação.

O governo deve se comprometer com o desenvolvimento e a governança efectiva da região. Sem isso, é improvável que o povo de Cabo Delgado forneça inteligência, apoie as forças de segurança e se junte a iniciativas de desenvolvimento.

Houve alguns passos nessa direcção. Maputo está mobilizando US$ 764 milhões de parceiros multilaterais para financiar a Agência Integrada de Desenvolvimento do Norte (ADIN). A ADIN possui quatro pilares principais: assistência humanitária, desenvolvimento económico, resiliência comunitária e comunicação. O governo precisa garantir que todas as partes interessadas críticas, incluindo os sectores religioso, privado e as autoridades tradicionais, o apoiem.

O sistema educacional deve ser revigorado para treinar e preparar os locais para habilidades adequadas a novas oportunidades de trabalho. As autoridades de Cabo Delgado também precisariam investir em programas de obras públicas para complementar a criação de empregos nos sectores formal e informal e oferecer actividades sociais como o desporto para engajar os jovens.

Uma importante medida de alívio da pobreza seria um programa de transferência de dinheiro (ou subvenções sociais) que beneficiaria directamente a comunidade e demonstraria o compromisso do governo com o desenvolvimento. A ADIN já destinou US$ 25 milhões para as famílias da província de Cabo Delgado, Niassa e Nampula. Depois disso, poderá ser financiado pela captação de recursos governamentais provenientes dos recursos do gás natural que devem começar a fluir em 2024.

Finalmente, Moçambique deve controlar e coordenar o apoio estrangeiro que flui agora  através de muitas agências de ajuda e países ansiosos por ajudar. Sua renda futura com o gás permite alguma flexibilidade não disponível para outros países igualmente aflitos. O apoio que é descoordenado e vem com inúmeras condicionalidades prejudica em vez de contribuir para os esforços de estabilização.

Maputo precisa ser dono e impulsionar a resposta à insurgência e à recuperação da confiança local e dos investidores. Nenhuma quantidade de conselhos de segurança privada, apoio ou tropas e equipamentos estrangeiros pode compensar a liderança política e o estabelecimento de confiança entre as pessoas, o governo e os actores regionais.

Escrito por Jakkie Cilliers, Liesl Louw-Vaudran, Timothy Walker, Willem Els e Martin Ewi, ISS Pretória.

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